O que é marca?
| Considera-se marca quaisquer símbolos, nomes, figuras formas tridimensionais ou sinais visualmente perceptíveis, utilizados para identificar os produtos ou serviços de suas atividades, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificacões técnicas. | Qual a importância do registro?
| A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo em que inibe a concorrência desleal (pirataria), o registro da marca, através de sua identificação pelo consumidor, pode proporcionar um parcela estável de mercado tornando-se um ativo valioso para a empresa. | Quem pode requerer o registro?
| As pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. As pessoas jurídicas de direito privado só podem requerer registro de marcas relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente. | Documentos necessários para o registro:
| Formulário de pedido de registro; guia de recolhimento; contrato social ou estatuto e suas alterações; cartão do CGC/MF, comprovante de microempresa, se for o caso; procuração, quando a empresa não requerer diretamente o registro no INPI. Para a essoa física é necessário apresentar a cédula de identidade, CIV, inscrição municipal/ISS e comprovante de inscrição no órgão fiscalizador de sua atividade | Validade do registro:
| O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por iguais e sucesivos períodos. |
O primeiro passo é fazer uma busca para verificar se já não existe a marca
registrada. | | Isso pode ser feito de forma gratuita através do site do INPI (www.inpi.gov.br) | | Também pode ser feito através de agentes especializados e do Sebrae que cobra R$ 25,00 pela busca. O resultado do rastreamento é entregue em 24 horas. Com o Sebrae é possível falar através do 0** 47 340-1281. O Sebrae fica na Rua São Paulo, 1439, Itoupava Seca, junto ao Campus I da Furb. O e-mail é grva@sc-sebrae.com.br | | Para falar com o posto avançado do INPI o telefone é 0** 48 224-5599 ramal 270. O posto fica na Avenida Rio Branco, 387, Centro, Florianópolis. | | O projeto inicial para registro de marca custa R$ 197,00. Para microempresa o preço é especial, R$ 98,50 | | Passado o primeiro decênio, a renovação da vigência da marca custa R$ 329,00. Para as micro R$ 164,50 | Fonte: . Caderno de Economia do Jornal de Santa Catarina página 3. Em 16 de maio de 1999.
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